Crise financeira faz Governo do Estado do Rio decretar estado de calamidade pública

Decisão do governador em exercício Francisco Dornelles foi publicada no 'Diário Oficial'.

governador em exercício Francisco Dornelles (PP)
(foto: reprodução/Jornal Nacional/TV Globo)

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública por causa da grave crise financeira que assola o estado. A medida foi publicada hoje (17), "Diário Oficial" fluminense.

O texto afirma que a crise, provocada pela queda na arrecadação, principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e royalties e participações especiais do petróleo, vem impedindo o Estado do Rio de Janeiro de honrar os seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

O decreto autoriza as autoridades competentes a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais.

O decreto afirma, ainda, que a crise financeira vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar o total colapso na segurança pública, saúde, educação, mobilidade e gestão ambiental e a consequente interrupção da prestação de serviços públicos essenciais, que afetaria a população do estado.

O Governo do RJ informa que o decreto é mais uma medida de transparência do Estado em relação à crise financeira. Aliado aos decretos nºs 45.680 e 45.682, publicados recentemente, autoriza a adoção de novas propostas destinadas a cortar gastos.