Idade mínima para aposentadoria será de 65 anos. Nada muda para quem já recebe os benefícios.
O presidente Michel Temer apresentou hoje (05) aos líderes da base governista no Congresso e representantes das centrais sindicais, a reforma da Previdência. O governo avalia que uma ampla modificação nas regras de aposentadoria, concessão de benefícios sociais e pensões, dará um sinal importante para o mercado financeiro neste momento de aumento das incertezas e piora do cenário econômico. O texto da reforma será encaminhado ao Congresso nesta terça-feira (06).
O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, disse que, devido aos atuais dados demográficos do País e da evolução do déficit da Previdência, a reforma "não é uma questão decisão, e sim uma necessidade" para garantir a sustentabilidade dos benefícios previdenciários e reequilibrar as contas públicas.
Já o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, mostrou que o déficit da Previdência em 2016 estava estimado em R$ 146 bilhões e que, se nada for feito, poderá ficar entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões em 2017.
Entre as propostas em discussão está a de estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Em estudo, o governo informa que a média de idade da aposentadoria no Brasil, de 58 anos em 2015, está entre menores do mundo. A média de idade da aposentadoria nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – grupo de nações desenvolvidas – é de 64,2 anos para os homens (ano base 2012).
Direito adquirido e regra de transição
"A proposta leva em conta direitos adquiridos, inatacáveis. Nada muda para quem recebe os benefícios ou que completaram os requisitos para se aposentar. Aqueles que já completaram as condições para o acesso [ao benefício previdenciário], não precisam se preocupar. Seus direitos não serão atingidos", disse o presidente Michel Temer.
Segundo Temer, as novas regras valerão integralmente para os mais jovens e haverá regras de transição para garantir uma "transferência mais tranquila para a nova situação".
O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, disse que, devido aos atuais dados demográficos do País e da evolução do déficit da Previdência, a reforma "não é uma questão decisão, e sim uma necessidade" para garantir a sustentabilidade dos benefícios previdenciários e reequilibrar as contas públicas.
Já o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, mostrou que o déficit da Previdência em 2016 estava estimado em R$ 146 bilhões e que, se nada for feito, poderá ficar entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões em 2017.
Entre as propostas em discussão está a de estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Em estudo, o governo informa que a média de idade da aposentadoria no Brasil, de 58 anos em 2015, está entre menores do mundo. A média de idade da aposentadoria nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – grupo de nações desenvolvidas – é de 64,2 anos para os homens (ano base 2012).
Direito adquirido e regra de transição
"A proposta leva em conta direitos adquiridos, inatacáveis. Nada muda para quem recebe os benefícios ou que completaram os requisitos para se aposentar. Aqueles que já completaram as condições para o acesso [ao benefício previdenciário], não precisam se preocupar. Seus direitos não serão atingidos", disse o presidente Michel Temer.
Segundo Temer, as novas regras valerão integralmente para os mais jovens e haverá regras de transição para garantir uma "transferência mais tranquila para a nova situação".
