Aprovação é referente ao exercício de 2016.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, nesta terça-feira (13), a prestação de contas da Prefeitura de Paraíba do Sul, referente ao exercício de 2016. As contas são de responsabilidade do prefeito Marcinho.
Segundo o TCE-RJ, a Receita Corrente da Prefeitura de Paraíba do Sul registrou queda de 2,13% na RCL no exercício de 2015. No primeiro quadrimestre, a soma da receita alcançou o montante de R$ 93.299.583,20; no segundo quadrimestre, o valor foi de R$ 94.758.557,30; e no terceiro quadrimestre, a soma chegou a R$ 92.581.017,76. -- A RCL é um indicador para apuração de limites legais em gastos com a folha de pessoal, nível de endividamento, entre outros, e o cálculo inclui receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, além de receitas e transferências correntes.
Já o Gasto Com Pessoal, de acordo com o Tribunal de Contas, registrou crescimento de 0,90% em comparação com o exercício anterior e manteve desembolso em dois quadrimestres acima dos 54% da RCL fixado como máximo de gasto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (RCL). Em razão do resultado, a prefeitura fica obrigada a reduzir o percentual excedente nos quatro quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço nos dois primeiros e o restante até o 1º quadrimestre de 2017. O prazo dado considera que o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do município foi inferior a 1% nos exercício de 2014 e 2015.
Educação -- A Prefeitura destinou R$ 14.991.375,55 à manutenção e desenvolvimento do ensino ao longo de 2015, o que representou 25,88% do total da receita própria e de transferência, que somou R$ 56.374.705,26 no período, respeitando o limite mínimo de aplicação previsto na Constituição Federal, que é de 25%.
Saúde -- O dispêndio em ações e serviços públicos de saúde somou R$ 14.505.870,21, o que representou 25,47% do total das receitas próprias e de transferências, que alcançou R$56.948.386,23. O resultado ficou acima dos 15% fixados pela Constituição Federal.
Segundo o TCE-RJ, a Receita Corrente da Prefeitura de Paraíba do Sul registrou queda de 2,13% na RCL no exercício de 2015. No primeiro quadrimestre, a soma da receita alcançou o montante de R$ 93.299.583,20; no segundo quadrimestre, o valor foi de R$ 94.758.557,30; e no terceiro quadrimestre, a soma chegou a R$ 92.581.017,76. -- A RCL é um indicador para apuração de limites legais em gastos com a folha de pessoal, nível de endividamento, entre outros, e o cálculo inclui receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, além de receitas e transferências correntes.
Já o Gasto Com Pessoal, de acordo com o Tribunal de Contas, registrou crescimento de 0,90% em comparação com o exercício anterior e manteve desembolso em dois quadrimestres acima dos 54% da RCL fixado como máximo de gasto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (RCL). Em razão do resultado, a prefeitura fica obrigada a reduzir o percentual excedente nos quatro quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço nos dois primeiros e o restante até o 1º quadrimestre de 2017. O prazo dado considera que o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do município foi inferior a 1% nos exercício de 2014 e 2015.
Educação -- A Prefeitura destinou R$ 14.991.375,55 à manutenção e desenvolvimento do ensino ao longo de 2015, o que representou 25,88% do total da receita própria e de transferência, que somou R$ 56.374.705,26 no período, respeitando o limite mínimo de aplicação previsto na Constituição Federal, que é de 25%.
Saúde -- O dispêndio em ações e serviços públicos de saúde somou R$ 14.505.870,21, o que representou 25,47% do total das receitas próprias e de transferências, que alcançou R$56.948.386,23. O resultado ficou acima dos 15% fixados pela Constituição Federal.
