O governo do estado deverá implementar, até o fim de maio, cinco medidas de elevação de receita que poderão resultar, em curto prazo, em receita adicional de R$ 1,5 bilhão. As medidas em curso incluem licitação da folha de pagamento, securitização da dívida ativa, suspensão de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), antecipação de pagamento de tributos e licitação de linhas de ônibus intermunicipais.
"Somando tudo isso, estamos falando de, no mínimo, R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. Mas estamos com a perspectiva de acrescentar no caixa, olhando para maio, junho, algo em torno de 1,5 bilhão", explicou o secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo.
De acordo com o secretário, foi necessária a aceleração na implantação das medidas devido à demora na aprovação do Plano de Recuperação Fiscal no Congresso Nacional.
Confira o detalhamento das cinco medidas:
1) Incentivo à empresa que quiser antecipar o pagamento do ICMS - O governo está discutindo, junto à Assembleia Legislativa, a criação de um projeto de lei que autoriza a antecipação de pagamento de ICMS, de forma voluntária, pelas empresas. Ou seja, a empresa poderá ter algum tipo de bonificação, se manifestar interesse, espontaneamente, em antecipar o pagamento do ICMS.
2) Securitização da dívida ativa - Na prática, é a venda do fluxo da dívida ativa. Hoje, o estado consegue receber, pela cobrança da dívida ativa, algo em torno de R$ 300 milhões a R$ 350 milhões por ano.
3) Antecipação do leilão para escolha do banco que vai administrar a folha de pagamento - O contrato com a instituição financeira que é, hoje, responsável pela folha de pagamento do estado, vai expirar em novembro. O governo está trabalhando na antecipação do edital de licitação da instituição que será a nova responsável pela folha, de novembro para maio, antecipando a receita decorrente desta licitação.
4) Licitação das linhas intermunicipais de ônibus - Outra medida em curso é a licitação das linhas de ônibus intermunicipais, que já vinha sendo discutida, tendo sido, inclusive, realizadas audiências públicas. O processo está sendo finalizado e o objetivo é realizar a licitação em maio.
5) Suspensão por 180 dias da compensação de crédito tributário - Algumas empresas acumulam créditos de ICMS com o estado, podendo, inclusive, repassar esses créditos a outras empresas. O governo deve suspender essas transferências. Nesse período de suspensão, a tendência é ter aumento da arrecadação de imposto.
2) Securitização da dívida ativa - Na prática, é a venda do fluxo da dívida ativa. Hoje, o estado consegue receber, pela cobrança da dívida ativa, algo em torno de R$ 300 milhões a R$ 350 milhões por ano.
3) Antecipação do leilão para escolha do banco que vai administrar a folha de pagamento - O contrato com a instituição financeira que é, hoje, responsável pela folha de pagamento do estado, vai expirar em novembro. O governo está trabalhando na antecipação do edital de licitação da instituição que será a nova responsável pela folha, de novembro para maio, antecipando a receita decorrente desta licitação.
4) Licitação das linhas intermunicipais de ônibus - Outra medida em curso é a licitação das linhas de ônibus intermunicipais, que já vinha sendo discutida, tendo sido, inclusive, realizadas audiências públicas. O processo está sendo finalizado e o objetivo é realizar a licitação em maio.
5) Suspensão por 180 dias da compensação de crédito tributário - Algumas empresas acumulam créditos de ICMS com o estado, podendo, inclusive, repassar esses créditos a outras empresas. O governo deve suspender essas transferências. Nesse período de suspensão, a tendência é ter aumento da arrecadação de imposto.
