RJ: Pezão e ministro da Fazenda acertam os últimos detalhes para a recuperação fiscal

reunião entre o governador e o ministro da Fazenda
(foto: Gustavo Raniere)

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse nesta terça-feira (11), em Brasília, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que faltam apenas poucos detalhes burocráticos para a homologação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado.

Ainda de acordo com Pezão, o Ministério da Fazenda deve enviar à Casa Civil, ainda nesta semana, o texto final do acordo. Para que a homologação ocorra, o governo federal precisa publicar um decreto para regulamentar a Lei 159, que trata da RRF, o que deve ocorrer dentro de 15 dias. Ele adiantou que vai solicitar ao ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, agilidade na análise do texto final do acordo e publicação do decreto presidencial.

Pagamento de salários

O governador Pezão confirmou que, nesta quarta-feira (12), a Secretaria Estadual da Fazenda vai quitar os salários de abril dos servidores que ainda não receberam os vencimentos integrais. Além disso, na sexta-feira (14) serão pagos os salários de junho dos servidores ativos da Educação – com recursos do Fundeb – e dos ativos, inativos e pensionistas da área da Segurança.