Com a decisão, 17 autoridades do governo Dilma Rousseff terão de explicar ao tribunal essas operações, também conhecidas como “pedaladas fiscais”. Entre elas, estão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o ex-secretário de Política Econômica Nelson Barbosa (hoje ministro do Planejamento), o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine (hoje na Petrobras).
Em agosto do ano passado, a Folha já havia destacado que o Tesouro segurou repasses de recursos destinados a pagar benefícios sociais, o que levantou suspeita do BC, pois a manobra poderia ser caracterizada como empréstimo dos bancos ao governo, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As pedaladas aumentaram artificialmente os resultados e melhoraram as contas da União.
Segundo o texto do relator do processo, José Múcio Monteiro, “deixar de inserir no Orçamento as autorizações de gasto de natureza orçamentária e as respectivas fontes de financiamento (…) é atitude que se mostra incompatível com o ordenamento jurídico vigente. Tais procedimentos violam restrições e limitações impostas pela LRF”.
Para o TCU, o governo deixou de repassar ao menos R$ 40 bilhões de verbas ao BB, à Caixa e ao BNDES para pagar programas como seguro-desemprego, Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família. Os bancos bancaram os compromissos com recursos próprios.
