Acordo firmado com a Corregedoria Nacional de Justiça pretende recuperar parte da dívida de R$ 66 bilhões.
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Pezão e Nancy Andrighi, ministra do CNJ
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O governador Luiz Fernando Pezão anunciou, nesta segunda-feira (27), um acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) para participar do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, de recuperação das dívidas ativas de estados e municípios. O projeto nacional, lançado em fevereiro no Distrito Federal, visa a beneficiar contribuintes pessoas físicas e jurídicas inadimplentes através da negociação de dívidas fiscais, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e até multas ambientais, entre outros.
Para isso, a previsão é de que um grande mutirão seja realizado daqui a 60 dias, para que contribuintes inadimplentes possam quitar suas dívidas com isenção de multas e juros, apenas com a cobrança de correção monetária. A iniciativa deve acontecer no Maracanãzinho. O governador disse que, em breve, enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para estabelecer os critérios da quitação das dívidas.
"Essa medida vem ao encontro dos nossos esforços para incrementar a arrecadação. Apesar de ser um ano difícil, estamos neste primeiro semestre conseguindo igualar a arrecadação que tivemos no mesmo período em 2014", disse o governador.
Para isso, a previsão é de que um grande mutirão seja realizado daqui a 60 dias, para que contribuintes inadimplentes possam quitar suas dívidas com isenção de multas e juros, apenas com a cobrança de correção monetária. A iniciativa deve acontecer no Maracanãzinho. O governador disse que, em breve, enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para estabelecer os critérios da quitação das dívidas.
"Essa medida vem ao encontro dos nossos esforços para incrementar a arrecadação. Apesar de ser um ano difícil, estamos neste primeiro semestre conseguindo igualar a arrecadação que tivemos no mesmo período em 2014", disse o governador.
